terça-feira, 10 de setembro de 2013
SAÚDE E TRABALHO,
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
Este programa é regulamentado pela NR 07 e tem como objetivo, por meio de Exames Ocupacionais, a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através de meditas prevencionistas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho.
Os Exames Ocupacionais são:
- Admissional
- Periódico
- Retorno ao trabalho
- Mudança de função
- Demissional
Poderá haver a necessidade de solicitação de exames complementares, dependendo dos riscos específicos decorrentes de cada atividade, como Hemograma completo ou RX de Tórax.
A não realização do PCMSO acarreta MULTA de 1.324 UFIR e a não realização dos Exames Ocupacionais (admissional, periódico, etc.) acarreta MULTA de 1.986 UFIR (por exame não realizado).
Além das multas, outro risco que a empresa está sujeita quanto não implementa os Programas de Segurança e Medicina do Trabalho são as Ações na Justiça movidas por funcionários que podem alegar que os danos à saúde que eles apresentam foram adquiridos no período em que trabalharam na empresa.
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