O curso MOPP é regulamentado por meio da legislação de transporte e
trânsito. O RTPP estabelece em seu artigo 15 que o condutor de veículo
utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e
habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber
treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho
Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos
Transportes.
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